O Superior Tribunal de Justiça, decidiu essa semana, que a mulher afastada do trabalho para se proteger de violência doméstica, tem direito a receber auxilio do INSS. Desta forma, o empregador irá arcar com os primeiros 15 dias do afastamento, e os demais, deverão ser pagos pelo INSS. Para comprovar a impossibilidade de comparecer ao …
INSS DEVE ARCAR COM DESPESAS DA MULHER AFASTADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- Read More »
BANCO RESPONDE POR FRAUDES E DELITOS DE TERCEIROS? O Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu através da sumula 479, que os bancos respondem pelos delitos e fraudes praticados por terceiros, ou seja, a instituição financeira terá que ressarcir o cliente pelos valores descontados indevidamente, além de pagar uma indenização por danos morais. Em decisão recente a …
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Na iminência da Reforma previdenciária, o ideal é se antecipar e realizar os cálculos de quanto tempo de contribuição possui, sabendo o dia exato em que poderá ser requerido junto ao INSS sua aposentadoria. Em nosso escritório elaboramos a contagem de tempo de serviço do cliente gratuitamente, orientando a melhor forma de proceder junto ao …
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, que os planos de saúde são obrigados a reembolsar despesas realizadas pelo cliente em hospitais não credenciados na rede, mesmo que não se trate de situação de urgência, sendo observado os limites do contrato firmado. Dúvidas em direito do consumidor? Fale conosco.
Você sabia que o auxílio-doença pode ser convertido em auxílio-acidente? Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade, então, vem com a gente. .A situação é muito comum: a pessoa sofre um acidente qualquer, seja ele de baixa, média ou alta intensidade, deixando-a incapacitada para o trabalho, sendo assim, recebendo auxílio-doença. .Passado algum tempo, o INSS entende que …
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PEC 06/2019: Aposentadoria dos professores 👩🏻🏫👨🏾🏫 Hoje, os professores da rede particular de ensino, podem se aposentar com 30 anos de contribuição, para os homens, e 25 anos de contribuição, para as mulheres. E os professores da rede pública de ensino, a partir dos 55 anos com, no mínimo, 30 anos …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos …
Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais. Read More »
