Pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS é ilegal, o que possibilita a devolução dos valores pagos a maior, isso acontece na prática quando o segurado trabalha em 2 empregos, por exemplo: Fulano de tal é médico, trabalhando em seu consultório particular e prestando serviço para uma cooperativa. Em virtude do trabalho no consultório particular, verte mensalmente contribuições como contribuinte individual no valor de R$ 3.000,00, enquanto que a cooperativa recolhe a contribuição em virtude dos serviços prestados, que gira em torno de R$ 6.000,00.
Se considerarmos o teto previdenciário de 2021 (R$ 6.433,57), se forem somados os valores das 2 contribuições das 2 empresas em que o médico trabalhou, esse teto foi superado, tendo DIREITO A RECEBER ESSES VALORES DE VOLTA!
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